CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

 

O Curso de Especialização em Saúde Pública (CESP) organizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) pretende dar resposta às necessidades formativas do estágio de mesmo nome previsto no Programa do Internato Médico de Saúde Pública (IMSP).

 

Com esta iniciativa o ISPUP propõe-se a contribuir para melhorar o acesso dos médicos do internato de saúde pública ao referido CESP, proporcionando na região norte tal formação e, assim, concorrer para melhorar os padrões formativos na especialidade médica de saúde pública, pela maior diversidade na oferta formativa a nível nacional e, ainda, contribuir para aumentar o número de vagas na especialidade médica de saúde pública do país, pelo duplicar da capacidade formativa nacional nesta matéria e, assim, mais rapidamente se poderem colmatar as atuais e enormes carências dos serviços de saúde nestes especialistas.

 

Na sequência da publicação da Portaria n.º 555/2003, de 11 de Julho, que teve a preocupação de ajustar a legislação nacional “às alterações preconizadas pela União Europeia para a duração mínima da especialidade de Saúde Pública”, o “Programa do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública” passou a ter a duração de 48 meses e a prever que o “Curso de Especialização em Saúde Pública” (estágio da unidade formativa “Fundamentos teóricos e disciplinas de saúde pública”, com a duração de 12 meses) pudesse ser ministrado por qualquer “instituição de ensino superior com idoneidade reconhecida para ministrar curso de profissionalização para médicos de saúde pública”.

 

Este enquadramento manteve-se inalterado com a publicação da Portaria n.º 47/2011, de 26 de Janeiro, que atualizou o respetivo “Programa de formação do Internato médico da área profissional de especialização de saúde pública”.

 

O CESP foi concebido de forma a corresponder à parte curricular do Mestrado em Saúde Pública do ISPUP, com as necessárias adaptações face aos objetivos do IMSP. Uma vez concluído com aproveitamento o CESP, cada estudante terá acumulado 65 ECTS – European Credit Transfer System. Caso se candidate a um projeto de formação complementar e, designadamente, a executar com aproveitamento um projeto de investigação, que deve apresentar e submeter a discussão pública, de acordo com as regras do Mestrado em Saúde Pública, completará o número de ECTS que lhe permitirá obter o grau académico de Mestre em Saúde Pública.

 

 

Decretos 

Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 555/2003. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série B. 11 de Julho de 2003. 

 

Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 47/2011. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série — N.º 18. 26 de Janeiro de 2011.

 

Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 141/2014. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série — N.º 129. 8 de julho de 2014.

 

Colégio de Saúde Pública | Critérios de idoneidade da Instituição Formadora e Termos de referência para a realização de estágio

 

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