AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO

Referência Interna: ISPUP_I

1. Em reunião de Direção do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica das Ciências Sociais, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho e com vista ao exercício de funções de investigação, e desenvolvimento de projetos de investigação, na áreas dos estudos sociais da ciência e tecnologia e da saúde e migrações.
2. Legislação aplicável

Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC).

Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual.

3. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

- Presidente: Prof. Doutor Henrique Barros

- Vogal efetivo: Prof.ª Doutora Susana Silva

- Vogal efetivo: Prof. Doutor Pedro Oliveira

4. O local de trabalho situa-se no ISPUP - Rua das Taipas, 135, 4050-600 Porto.

5. A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 3 do artigo 23.º do RJEC, correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de Dezembro, sendo de 1.870,88 €.

6. Ao concurso podem ser opositores (as) candidatos (as) nacionais, estrangeiros (as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) na área das Ciências Sociais e detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

7. São requisitos gerais de admissão a concurso:

Gerais: Grau de Doutor.

Específicos:

- Experiência na área dos estudos sociais da ciência e tecnologia em temas relacionados com participação cidadã em tecnologias reprodutivas, e na área da saúde e migrações;

- Experiência e autonomia na aplicação de metodologias qualitativas;

- Experiência de participação em projetos de investigação.

8. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.

    9. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato.

10. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

11. São critérios de avaliação e serão ponderados da seguinte forma:

- Licenciatura em Psicologia e Doutoramento na área das Ciências Sociais (15%);

- Formação académica multidisciplinar em diversas universidades (15%);

- Experiência de participação em projetos de investigação nas áreas: 1) estudos sociais da ciência e tecnologia, constituindo fator preferencial experiência em temas relacionados com participação cidadã em tecnologias reprodutivas; e 2) saúde e migrações (30%);

- Publicações em revistas internacionais indexadas (20%);

- Experiência pedagógica ao nível graduado em cursos de especialização em saúde pública e em saúde e migrações (15%);

- Excelente domínio oral e escrito da língua Portuguesa e da língua Inglesa (5%).

12. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 100, e poderá haver lugar a entrevista a um máximo de 3 candidatos.

13. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

14. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

16. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

17. Formalização das candidaturas:

17.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, onde conste a referência interna, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

17.2 A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 6 e 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:

a) Cópias de certificados ou diplomas de habilitações;

b) Curriculum vitae detalhado (em inglês), estruturado de acordo com os itens dos pontos 9 e 11;

c) Breve descrição das atividades científicas mais relevantes dos últimos 5 anos (máximo 1 pág.), de acordo com o nº 2 do art.º 5 RJEC e o ponto 9 deste edital (em inglês);

d) Carta de motivação do (a) candidato (a) (em inglês).

e) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim.

17.3 Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico secretaria@ispup.up.pt, ou presencialmente na Rua das Taipas, 135, 4050-600 Porto, durante o horário de expediente e no prazo de abertura do concurso, de dia 20 de Fevereiro de 2017 a dia 31 de Março de 2017.

18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

19. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

20. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do ISPUP, sendo o candidato selecionado notificados por e-mail.

21. Audiência Prévia e prazo para Decisão Final:

Após publicação dos resultados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Nos 5 dias úteis seguintes, contados a partir da data limite para a apresentação de reclamações, são proferidas as decisões finais do júri, a publicar no site do ISPUP em www.ispup.up.pt.

22. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

23. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O ISPUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

24. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A), NO ÂMBITO DO REGIME DESTINADO A ESTIMULAR O EMPREGO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO (RJEC).

No dia 20 de Abril de 2017, reuniu no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a comissão de seleção do concurso acima descrito (Henrique Barros, Susana Silva e Pedro Oliveira) a fim de proceder à avaliação e seleção dos candidatos, de acordo com os termos e critérios definidos no edital do concurso.

Foram rececionadas oito candidaturas. Após a apreciação da documentação, verificou-se que os candidatos abaixo indicados foram excluídos por incumprimento dos requisitos académicos e profissionais definidos em edital - a) grau de doutor(a) na área das Ciências Sociais; b) experiência na área dos estudos sociais da ciência e tecnologia em temas relacionados com participação cidadã em tecnologias reprodutivas, e na área da saúde e migrações; c) experiência e autonomia na aplicação de metodologias qualitativas; e d) experiência de participação em projetos de investigação:

- André Cardoso Louro

- Eliana Marisa Araújo da Silva

- Íris Martins Oliveira

- Manuella Castelo Branco Pessoa

- Marta dos Santos Nogueira Gonçalves Pimenta de Brito

- Mónica de Melo Freitas

- Ximene Bárbara Alves Fernandes Rêgo

A candidata Cláudia Susana Soares de Freitas cumpriu os requisitos de admissão e procedeu-se à avaliação curricular conforme tabela abaixo.

A comissão decidiu atribuir a bolsa à candidata Cláudia Susana Soares de Freitas.

Os candidatos dispõem do prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, para dizer, por escrito, caso o entendam, o que se lhes oferecer sobre a decisão do júri de seleção responsável, relativa à lista de classificação. Qualquer alegação deve ser dirigida ao Presidente de Júri e enviada para a secretaria que encaminhará ao Presidente de Júri. O processo do concurso poderá ser consultado no local acima mencionado, dentro do mesmo prazo, em qualquer dia útil, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, para sua inteira fé e validade, vai ser assinada por todos os membros do júri de seleção.